ANEEL?

Qual a nova para o ano que vem? A partir de 2016, você poderá vender energia feita em casa

Foi aprovada no fim de novembro, uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá ajudar a deslanchar a geração domiciliar de energia no país.

Pelo texto, a partir de março de 2016, residências, comércios e indústrias poderão transferir as quantias fixas da energia gerada em casa, de fontes como painéis solares, para outros consumidores, inclusive seus excedentes para a rede de distribuição.

A inovação econômica, trata-se da micro e da mini geração distribuídas de energia aliando consciência socioambiental e autossustentabilidade. Em troca, receberão créditos na conta de luz a serem usados por cinco anos. Até agora os donos dessas mini usinas podiam colocar à disposição apenas a energia excedente ao próprio consumo, mas com o avanço tecnológico que já seria fato nesses últimos tempos, esse serviço só vem a beneficiar com o compartilhamento fotovoltaico tendo ainda mais rendimento.

Pela nova regra, eles poderão transferir (como um sistema de compartilhamento mesmo) energia para terceiros, como vizinhos e parentes, o que deverá estimular o mercado, inclusive de própria autonomia .

Normativa

De acordo com a Resolução Normativa nº 482/2012, os micro geradores são aqueles com potência instalada menor ou igual a 100 quilowatts (kW), e os minigeradores, aqueles cujas centrais geradoras possuem de 101 kW a 1 megawatt (MW). As fontes de geração precisam ser renováveis ou com elevada eficiência energética, isto é, com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada.

Pelas contas da Aneel, 30 bilhões de reais deverão ser investidos na micro geração até 2024. O otimismo reflete nas experiências como a da Austrália e Alemanha. Desde 2009, quando medidas semelhantes foram adotadas, a produção doméstica de energia saltou de 29 para 3 800 megawatts por ano — o suficiente para abastecer 8 milhões de pessoas.

E sobre os créditos de energia?

A novidade é simplificar a conexão das pequenas centrais à rede das distribuidoras de energia elétrica e permitir que a energia excedente venha a ser repassada para a rede, gerando um “crédito de energia” que será utilizado para diminuir seu consumo. Um exemplo é o da micro geração por fonte solar fotovoltaica: de dia, a “sobra” da energia gerada pela central é passada para a rede; à noite, a rede devolve a energia para a unidade consumidora suprindo as necessidades adicionais. Portanto, a rede funciona como uma bateria constantemente recarregável, armazenando o excedente até o momento em que a unidade consumidora necessite de energia novamente da distribuidora- fonte.

O saldo positivo desse crédito de energia não pode ser revertido em dinheiro, mas pode ser utilizado para abater o consumo em outro posto tarifário (ponta/fora ponta), quando aplicável, em outra unidade consumidora (desde que as duas unidades estejam na mesma área de concessão e sejam do mesmo titular) ou na fatura do mês subsequente. Os créditos de energia gerados continuam válidos por 36 meses.